Política de Privacidade

Última Atualização: 31 de março de 2025.

A Camargo Stakonski Advocacia Especializada, escritório de advocacia, sempre busca oferecer a melhor experiência com a privacidade de dados de seus clientes e visitantes que interagem com nosso website.

Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade, bem como dos nossos Termos de Uso, pois a sua aceitação é essencial para a utilização dos nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

A. "Escritório": Escritório de advocacia de Camargo Stakonski Advocacia Especializada.

B. "Titular" e "Titular de Dados Pessoais": Em acordo com o artigo 5º da LGPD, titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

C. "Usuário": Pessoas naturais e jurídicas que acessam os recursos digitais do Escritório.

D. Dados Pessoais: Qualquer informação que permita a identificação direta ou indireta de um usuário. Dados anonimizados, por não possibilitarem a associação a um indivíduo específico, não são classificados como dados pessoais e, portanto, não estão sujeitos às mesmas regras de tratamento.

E. Dados Pessoais Sensíveis: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

F. Plataforma: Website de Camargo Stakonski Advocacia Especializada (camargostakonski.com.br).

2. A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Esta Política de Privacidade descreve como o Escritório de Camargo Stakonski Advocacia Especializada coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais legislações aplicáveis.

2.2. Ao utilizar nosso website ou fornecer seus dados, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui dispostos. A não aceitação implica na impossibilidade de acesso a determinados serviços.

3. DIREITOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

3.1. Em acordo com o artigo 9º da LGPD, são direitos dos titulares de dados pessoais:

• A. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• B. Acesso e conhecimento dos dados pessoais tratados;
• C. Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• D. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• E. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• F. Revogação do consentimento, nos casos previstos em lei;
• G. Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• H. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

3.2. A Camargo Stakonski Advocacia Especializada poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular, a fim de evitar fraudes e incorreção de informações.

3.3. As solicitações realizadas pelos usuários que visem o exercício dos seus direitos, e que busquem solucionar demais interesses, serão atendidas conforme prazos legais, podendo ser feitas através do canal de proteção de dados do Escritório.

3.4. O Escritório poderá não atender a solicitações feitas por usuários, que não correspondam às suas atividades ou que não participa, opera ou exerce, bem como em casos de cumprimento de requisição judicial.

4. COLETA E FINALIDADES

4.1. A Camargo Stakonski Advocacia Especializada coleta e processa os seguintes tipos de dados pessoais, sempre condicionados ao consentimento e voluntariedade do usuário:

• A. Dados Cadastrais (Assinatura Newsletter): Endereço eletrônico (e‑mail);
• B. Dados Cadastrais (Serviços): Nome e sobrenome, Cadastro de Pessoa Física, telefone para contato, endereço eletrônico, endereço residencial;
• C. Dados de Navegação: Endereço IP, registros de acesso à plataforma; histórico de interações (exemplo: conversas com representantes autorizados do Escritório);
• D. Dados Públicos: Informações disponibilizadas publicamente pelo titular (exemplo: redes sociais, registros públicos).

4.1.1. Dados Pessoais Sensíveis: Em casos excepcionais em que seja necessária a coleta de dados sensíveis, o tratamento será realizado com base no consentimento explícito do usuário ou em amparo legal específico, conforme exigido pela legislação vigente.

4.2. Os dados coletados pelo Escritório, bem como por parceiros e fornecedores de serviços integrados à sua plataforma, são essenciais para:

• A. Prestação e otimização dos serviços oferecidos;
• B. Análise da experiência do usuário, visando melhorias contínuas;
• C. O desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• D. Promover melhorias de segurança, usabilidade e qualidade na navegação;
• E. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.3. O Escritório utiliza as seguintes formas de coleta de dados:

• A. Cadastro do Usuário: Usuário informa seus dados para contato com o Escritório e assinatura de newsletter na plataforma;
• B. Navegação na Plataforma: Ao acessar o website do Escritório: camargostakonski.com.br ou links patrocinados associados;
• C. Parceiros e Terceiros Autorizados: Empresas que prestam serviços complementares (exemplo: processamento de pagamentos, servidores de website);
• D. Indicações feitas por clientes e usuários;
• E. Parceiros comerciais, dentro dos limites legais;
• F. Fontes de acesso público: Dados obtidos de registros públicos, portais governamentais ou perfis em redes sociais (quando permitido pelo usuário).

4.4. O tratamento de dados pessoais realizados pelo Escritório utiliza as bases legais de Consentimento do usuário; Execução contratual, quando necessário para prestação de serviços; e Obrigações legais ou interesse legítimo, sempre respeitando os princípios de transparência e minimização de dados.

4.5. O Escritório coleta dados pessoais para as seguintes finalidades:

• A. Melhoria de experiência: Contato para feedbacks;
• B. Comunicação: Envio de informações educativas;
• C. Segurança e Conformidade: Monitoramento de atividades suspeitas ou violações desta Política;
• D. Cumprimento de obrigações legais e judiciais;
• E. Para demais usos autorizados pelo usuário ou previstos em lei, com total transparência.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1. Os dados são armazenados por tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigido por lei.

5.2. A Camargo Stakonski Advocacia Especializada se dedica em aprimorar a segurança de proteção de dados pessoais através de seus recursos, funcionalidades e modos de operação, para promover aos clientes e aos usuários melhores experiências quanto ao tratamento dos seus dados.

6. COMPARTILHAMENTO

6.1. O Escritório compartilha dados pessoais com terceiros parceiros comerciais ou prestadores de serviços, sob contratos que promovem a proteção dos dados; Representantes legais para fins jurídicos ou contratuais.

6.2. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, em casos, e não se limitando a estes, como:

• A. Requisição por autoridades judiciais ou regulatórias;
• B. Com parceiros e fornecedores, como plataformas de processamento de dados, sob contratos de confidencialidade;
• C. Clientes em processos judiciais, dentro dos limites legais.

7. ACESSO E TRATAMENTO POR TERCEIROS

7.1. Os recursos oferecidos por terceiros na plataforma de e para realização de serviços contratados do Camargo Stakonski Advocacia Especializada possuem seus próprios termos e políticas. Esta Política é destinada apenas às atividades desempenhadas pelo Escritório.

7.2. O Escritório não se responsabiliza por:

• A. Atos ilegais, ilícitos e em desconformidade com a legislação de proteção de dados e demais legislação aplicável, praticados exclusivamente por terceiros;
• B. Dados pessoais inexatos, incompletos ou submetidos a quaisquer outros erros informados pelo usuário titular ou por pessoa que o represente.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1. A Camargo Stakonski Advocacia Especializada poderá armazenar dados pessoais de clientes e usuários fora do território nacional, apenas em casos necessários e conforme diretrizes dispostas em legislação vigente.

9. TERMOS DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1. A Camargo Stakonski Advocacia Empresarial utiliza cookies em sua plataforma, destinados a:

• A. Cookies de Desempenho: Integrados ao sistema do Google Analytics 4 para, e não restrito a estes, análise estatística de registro de acesso a páginas visitadas e de origem de tráfego, através da coleta de dados anônimos através para otimização de navegação do usuário;
• B. Cookies de Anúncio: Integrados ao sistema do Google Ads para análise estatística de registro para rastrear campanhas de anúncios.

9.1.1. Os dados coletados são processados de forma agregada e não identificam a pessoa do usuário.

9.2. O usuário poderá bloquear cookies na forma de ajuste das configurações do seu navegador, devendo ser feita a modificação em demais aparelho usados para acesso ao website do Escritório.

9.2.1. A desativação de cookies pode comprometer o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

10.1. A Camargo Stakonski Advocacia Especializada poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio.

11. CONTATO

11.1. Para solucionar dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta Política, o usuário poderá entrar em contato com o Camargo Stakonski Advocacia Especializada, através de algum dos contatos disponibilizados na seção "CONTATO" do nosso website: camargostakonski.com.br.