Diagnóstico de Conformidade
Avaliação completa das operações de tratamento de dados para identificar gaps de conformidade e elaborar plano de adequação à LGPD.
Conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige que todas as organizações adequem suas operações de tratamento de dados pessoais. Oferecemos assessoria completa para promover conformidade e mitigar riscos.
Atuação Preventiva: Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, reduzindo exposição a sanções e violações de privacidade.
Experiência Comprovada: Nossa equipe possui experiência em implementação de LGPD para empresas de diversos segmentos, com conhecimento profundo das exigências da ANPD.
A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo que demonstra compromisso com a transparência e a segurança dos dados de clientes, parceiros e colaboradores.
Etapas da Implementação da LGPD
- Diagnóstico inicial de conformidade para identificar gaps regulatórios
- Mapeamento completo de fluxos de dados pessoais e bases legais
- Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso e documentos de governança
- Treinamento de equipes e conscientização sobre proteção de dados
- Monitoramento contínuo e atualizações frente a mudanças regulatórias
Áreas de Atuação
Soluções jurídicas especializadas para conformidade com proteção de dados
Mapeamento de Fluxos de Dados
Inventário detalhado de dados pessoais tratados, incluindo finalidades, bases legais, prazos de retenção e compartilhamentos com terceiros.
Políticas de Privacidade
Elaboração de avisos de privacidade, termos de uso, políticas internas e documentos de governança em conformidade com a LGPD.
Treinamento de Equipes
Capacitação de colaboradores sobre proteção de dados, boas práticas de segurança e procedimentos para atendimento a titulares.
Encarregado de Dados (DPO)
Serviço de DPO terceirizado para atuar como canal de comunicação entre empresa, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Resposta a Incidentes
Plano de resposta a vazamentos de dados, incluindo notificação à ANPD e titulares, e medidas de contenção e mitigação de danos.
Todos os serviços são personalizados conforme o porte e segmento da sua empresa, certificando-se de que as soluções atendam às necessidades específicas do seu negócio.
Prevenção de Riscos em Proteção de Dados
Atuamos de forma preventiva para identificar vulnerabilidades em operações de tratamento de dados, reduzindo exposição a sanções da ANPD, violações de privacidade e danos reputacionais. Nossa abordagem combina análise jurídica, medidas técnicas de segurança e estratégias customizadas para cada cliente.
Conforme o Art. 48 da LGPD, em caso de incidentes de segurança que possam causar risco ou dano aos titulares, a empresa deve notificar a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis. Nossa equipe auxilia na elaboração do relatório de incidente e na implementação de medidas de mitigação para evitar novas ocorrências.
Benefícios da Conformidade com LGPD
Redução de Riscos
Minimização de exposição a multas de até R$ 50 milhões, sanções administrativas e ações judiciais por violação de privacidade.
Além das sanções administrativas da ANPD, a não conformidade pode resultar em ações civis coletivas por parte de órgãos de defesa do consumidor, gerando indenizações por danos morais coletivos.
Vantagem Competitiva
Diferencial de mercado ao demonstrar compromisso com privacidade e segurança de dados de clientes e parceiros.
Empresas em conformidade com a LGPD têm mais facilidade em fechar parcerias com grandes corporações e participar de licitações públicas, que exigem cada vez mais comprovação de conformidade.
Confiança do Cliente
Fortalecimento da relação com titulares de dados através de transparência e respeito aos direitos de privacidade.
Estudos mostram que 78% dos consumidores preferem comprar de empresas que demonstram transparência no uso de seus dados pessoais, segundo pesquisa da Cisco de 2023.
Nossa Expertise em LGPD
Conheça a formação e experiência da nossa equipe
Atuação na OAB-SC
Somos membros da Comissão de Direito Digital da OAB de Chapecó-SC, mantendo atualização constante em legislações de proteção de dados e privacidade. Participamos ativamente de discussões sobre regulação digital e implementação da LGPD.
Experiência Prática
Nossa equipe possui experiência em implementação de LGPD para empresas de diversos segmentos, incluindo saúde, e-commerce, indústria e prestadores de serviços, com conhecimento das particularidades de cada setor.
Formação Especializada
Nossa equipe é liderada por Ana Stakonski, advogada com formação em Proteção de Dados e LGPD. Todos os profissionais passam por atualização constante em direito digital e regulamentação da ANPD.
Atendimento Nacional
Atuamos em Chapecó-SC e atendemos clientes em todo o território nacional, com suporte remoto e presencial conforme a necessidade de cada operação.
Perguntas Frequentes
Informações essenciais sobre LGPD e proteção de dados
A LGPD se aplica à minha empresa?
Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer organização que trate dados pessoais, independentemente do porte, segmento ou localização. Isso inclui empresas, órgãos públicos, associações e até profissionais autônomos.
Qual o valor da implementação da LGPD?
Os honorários variam conforme o porte da empresa, volume de dados tratados, complexidade das operações e escopo de serviços. Trabalhamos com propostas personalizadas. Entre em contato para avaliação específica do seu caso.
O que é o encarregado de dados (DPO)?
O encarregado de dados (Data Protection Officer) é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Pode ser funcionário interno ou serviço terceirizado.
Quais as sanções por descumprimento da LGPD?
As sanções incluem advertências, multas de até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração), bloqueio ou eliminação de dados, e proibição parcial ou total de atividades de tratamento de dados.
Quanto tempo leva o processo de adequação à LGPD?
O prazo varia conforme o porte da empresa e a complexidade de suas operações de dados. Para pequenas empresas, o processo pode levar de 3 a 6 meses. Para médias e grandes empresas, o prazo médio é de 6 a 12 meses, incluindo diagnóstico, mapeamento, implementação de políticas e treinamento.
Minha empresa precisa obrigatoriamente indicar um Encarregado de Dados?
Sim, conforme o Art. 41 da LGPD, todos os controladores de dados devem indicar um Encarregado de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação com a ANPD e os titulares de dados. A indicação deve ser divulgada publicamente em meio eletrônico claro e objetivo.
O que são dados pessoais sensíveis e como a LGPD os protege?
Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos, dados genéticos ou biométricos, relativos à saúde ou à vida sexual. A LGPD exige que o tratamento desses dados tenha bases legais específicas e reforçadas, com consentimento explícito do titular na maioria dos casos.
A LGPD se aplica a empresas estrangeiras que tratam dados de brasileiros?
Sim. A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada no território nacional ou que tenha por objetivo a oferta de bens ou serviços para pessoas localizadas no Brasil, independentemente da empresa ser nacional ou estrangeira.
Vamos Conversar sobre Sua Empresa?
Entre em contato para uma avaliação inicial das suas necessidades em proteção de dados e LGPD. Atendemos com agilidade e discrição.